Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

FC361276

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Configura hipótese de extinção de crédito tributário:

(a)

moratória

(b)

interposição de recurso administrativo.

(c)

parcelamento

(d)

concessão de medida liminar em mandado de segurança.

(e)

decadência.

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ

Concurso: Prefeitura de Maricá - RJ
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

COSEAC

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Tributário

FC361271

Dificuldade: Muito fácil

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Em havendo cobrança de tributo indevido ou a maior, o direito de restituição do indébito tributário, prescreve, contado da data de extinção do crédito tributário, em:

(a)

dois anos

(b)

dez anos.

(c)

três anos.

(d)

cinco anos.

(e)

trinta anos.

Concurso: CISCOPAR

Concurso: CISCOPAR
Cargo: Contador
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Tributário

FC359616

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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Leia o texto a seguir:

Extinção do Crédito Tributário significa que ele deixará de existir; sua extinção acarreta a inexistência. Há previsão, não taxativas, no Código Tributário Nacional, das formas de extinção do crédito tributário, artigo 156, qual só a lei poderia prever. O crédito tributário é diferente da obrigação tributária, pois a obrigação tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária enquanto o crédito se trata da própria obrigação tributária no estágio do lançamento.

A respeito das modalidades de extinção do crédito tributário, responda à questão.

A respeito do pagamento do crédito tributário, como modalidade de extinção, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O pagamento de um crédito, quando total, não importa em presunção das prestações em que se decomponha.

(b)

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.

(c)

Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de dez por cento ao mês.

(d)

A legislação tributária pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO

Concurso: Prefeitura de Edéia - GO
Cargo: Auditor da Receita Municipal
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

ITAME

Cargo:

Auditor da Receita Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC354515

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Extinguem o crédito tributário:

(a)

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário e administrativo;

(b)

o pagamento;

(c)

a anistia;

(d)

a moratória.

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG

Concurso: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

FC349788

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário que se traduz pela retirada, por lei, de uma parcela da hipótese de incidência do tributo.

(b)

A prescrição, no Direito Tributário, extingue não somente o direito de ação da Fazenda Pública para cobrar o crédito tributário não pago, mas também a própria relação jurídico-tributária existente entre as partes, ou seja, o crédito tributário em si.

(c)

O depósito do montante integral do crédito tributário consiste em forma de extinção do próprio crédito tributário.

(d)

Anistia é a exclusão do crédito tributário relativo às penalidades pecuniárias, não se aplica aos crimes e contravenções e deve ser concedida antes da constituição do crédito tributário.

(e)

A liminar obtida em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.

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