2. Questões de Concurso

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Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

O prazo para que a administração tributária promova o lançamento denomina-se decadencial, enquanto o prazo para que a ação de execução fiscal se ajuíze é conhecido como prescricional.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.

São formas de extinção do crédito tributário:
Sobre a prescrição e a decadência, como modalidades de extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não-exercício da competência a que tem direito o poder tributante.
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