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244 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Tupanci do Sul - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos, uma vez emitidos, produzem efeitos jurídicos que se mantêm até que sejam extintos. A forma de extinção do ato pode variar, dependendo de fatores como a presença de vícios ou a mudança da situação fática que o motivou. Com base nisso, sobre a revogação, é CORRETO afirmar que:
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relacionado a fontes do direito administrativo, administração pública, ato administrativo e agentes públicos.
A revogação de ato administrativo válido decorre de juízo de conveniência e oportunidade da administração, produzindo, em regra, efeitos prospectivos, ao passo que a anulação tem por fundamento a ilegalidade do ato.
Concurso:
IPEA
Disciplina:
Direito Administrativo
Um servidor do Ipea, tendo em vista suas qualificações, foi indicado e nomeado para presidir autarquia federal, pretendendo inserir meios modernos de administração para gerar economia para os cofres públicos. Para cumprir seu projeto, postulou auxílio do Superintendente do órgão, funcionário autárquico com larga experiência, que sugeriu, de início, reformular a estrutura normativa, expurgando atos, por conveniência e oportunidade.
Nesse contexto, nos termos da doutrina administrativista consensualmente acolhida, o Presidente poderá realizará atos de
Nesse contexto, nos termos da doutrina administrativista consensualmente acolhida, o Presidente poderá realizará atos de
Concurso:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Disciplina:
Direito Administrativo
João, servidor público, no dia 25 de janeiro de 2024, realizou um ato administrativo baseado em uma legislação em vigência. Porém, no dia 31 de janeiro de 2024, uma lei superveniente revogou a respectiva lei, haja vista que no mundo jurídico, aquele ato não fazia mais sentido. Nesta maneira, o ato administrativo foi extinto por:
Concurso:
CISCOPAR
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma repartição pública publicou uma decisão concedendo uma licença remunerada para um funcionário. Duas semanas depois, o setor de recursos humanos percebeu que houve um erro grave na contagem do tempo de serviço e que o trabalhador não preenchia os requisitos obrigatórios previstos em lei para ter direito ao benefício. Diante dessa ilegalidade flagrante encontrada pela própria instituição, a atitude CORRETA que a Administração deve tomar em relação a essa licença é:
