Questões de Concurso

A respeito dos contratos, com base exclusivamente no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil,, é correto afirmar que:

Suponha que a Administração firmou contrato com uma empresa de consultoria contábil para auditar a sua folha de pagamento. O termo contratual estabelecia a obrigação prévia e indispensável de que a entidade pública fornecesse todas as senhas de acesso, planilhas e dados financeiros à contratada logo na primeira semana de vigência do ajuste. A entidade, contudo, omitiu-se e não entregou as informações. Semanas depois, o gestor do contrato notificou a empresa, exigindo a imediata apresentação do primeiro relatório da auditoria. A consultoria, por sua vez, recusou-se a iniciar o serviço, defendendo-se sob o argumento de que a Administração não poderia cobrar o resultado sem antes cumprir a sua parte no acordo. Nesse sentido, considerando as disposições da Lei Federal n° 10.406/2002 (Código Civil), afirma-se CORRETAMENTE que a tese invocada pela contratada se denomina: 

Maria e Arnaldo firmaram contrato de fornecimento de madeira pelo prazo de 24 meses, pelo qual Maria se obrigou a entregar mensalmente 300 quilos de madeira a Arnaldo, mediante o pagamento de R$ 100.000,00 por entrega. Após um ano de regular execução do contrato, um incêndio florestal de grandes proporções, totalmente imprevisível, reduziu significativamente a oferta de madeira, elevando de forma significativa o custo de sua obtenção. Mesmo suportando prejuízos, Maria continuou cumprindo o contrato por mais quatro meses, recebendo os valores originalmente pactuados.

Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Entre outros aspectos, é motivo capaz de ensejar revisão ou rescisão contratual, com base na teoria da imprevisão,