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Concurso:
TJ-AM
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunciamento judicial para que possa produzir seus regulares efeitos jurídicos.
Julgue o item que se seguem, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunciamento judicial para que possa produzir seus regulares efeitos jurídicos.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Civil
O término das relações contratuais por mútuo consenso das partes constitui.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Para que se caracterize a resolução por onerosidade excessiva prevista no Código Civil é preciso que
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Civil
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A resilição bilateral é a extinção do contrato fundamentada no descumprimento do pactuado por inadimplemento culposo ou doloso, assim como em caso de inexecução absoluta ou relativa.
