Filtrar
5 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 1
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Disciplina:
Direito Penal
Configura crime funcional contra a ordem tributária
expressamente previsto na redação da Lei nº 8.137/1990
Concurso:
Prefeitura de Herval - RS
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes
praticados por funcionários públicos, em relação ao que
constitui crime funcional contra a ordem tributária, analisar
a sentença abaixo:
Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social (1ª parte). Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público (2ª parte).
A sentença está:
Extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social (1ª parte). Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público (2ª parte).
A sentença está:
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Penal
O crime de Extravio, sonegação ou inutilização de livro
ou documento tem como bem tutelado:
Concurso:
Prefeitura de Itanagra - BA
Disciplina:
Direito Penal
Analise as assertivas com o código
V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise,
marque a alternativa com a série correta.
I – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
II – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
III – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
IV – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 314 – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
I – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
II – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
III – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
IV – Em conformidade com o Código Penal Brasileiro - Art. 314 – Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Concurso:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Disciplina:
Direito Penal
Entre as atribuições do cargo de guarda municipal está a de exercer a fiscalização do
trânsito, incluindo as autuações por infração ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para o exercício
dessa atividade, o guarda recebeu um talonário em papel. Durante o seu serviço, foram emitidas oito
autuações por infrações de trânsito. Ao final do expediente, o guarda percebeu que extraviou, por
falta de cuidado, o talonário. Essa conduta, à luz da legislação penal brasileira, caracteriza: