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A Lei no 11.101/2025 regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, estando assentado na jurisprudência do STJ o seguinte entendimento:
Em relação à ação revocatória falimentar, é correto afirmar que:
Tremedal, Tucano & Cia. Ltda., sociedade empresária constituída em 1998 e enquadrada no mesmo ano como microempresa, requereu, em 27 de janeiro de 2026, sua recuperação judicial perante o juízo de Vara Única da Comarca de Mirandela. Na petição inicial, a autora informou que pretende apresentar o plano especial de recuperação judicial no momento oportuno. Consideradas as informações prestadas e as disposições da Lei nº 11.101/2005 sobre o plano especial de recuperação judicial, é correto afirmar que:
Considerando as disposições da Lei Federal nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regulamenta a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é correto afirmar que:
Assinale a opção que apresenta hipótese que enseja a caracterização do estado de insolvência.
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