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609 Questões de concurso encontradas

609 resultados
Página 10 de 122

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Municipal (conhecimentos específicos)

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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De acordo com a Lei n.º 11.101/2005, a petição inicial de recuperação judicial será instruída com as demonstrações contábeis relativas aos três últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para instruir o pedido, compostas obrigatoriamente

(a)

da exposição das causas concretas da situação patrimonial do devedor.

(b)

da relação nominal completa dos credores.

(c)

da relação integral dos empregados.

(d)

de certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas.

(e)

do relatório gerencial de fluxo de caixa e de sua projeção.

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Concurso: Prefeitura de Caxias do Sul - RS

Concurso: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Cargo: Bloco 2
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Bloco 2

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Em relação àquele que exerce profissionalmente atividade rural, é correto afirmar que:

(a)

A legislação veda a sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

(b)

Estando inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, se preenchidos os demais requisitos legais, poderá requerer recuperação judicial.

(c)

Quando atua de forma individual, a sua inscrição como empresário deve ser realizada no Cartório de Títulos e Documentos; quando atua de forma coletiva, perante o Registro Público de Empresas Mercantis.

(d)

Tem a obrigação de inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Indique a proposição INCORRETA:

(a)

Sociedades de economia mista não se sujeitam à lei de recuperação extrajudicial, judicial e falência.

(b)

Em uma falência, os créditos subordinados não preferem os créditos quirografários.

(c)

A sentença judicial que decretar a falência do devedor fixará o termo legal da falência, sem poder retrotraí-lo por mais de 120 dias, prazo que poderá ter como termo a quo o pedido de falência.

(d)

Os contratos bilaterais do falido não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo administrador judicial, se o cumprimento reduzir ou evitar o aumento do passivo da massa falida.

(e)

Em uma falência, os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado preferem os créditos tributários.

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Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a opção correta no que se refere ao processo falimentar, tal como previsto na Lei n.º 11.101/2005.

(a)

Após a decretação da falência, os credores podem promover execuções individuais normalmente.

(b)

Os contratos firmados pelo falido extinguem-se automaticamente com a decretação da falência.

(c)

A decretação da falência implica o vencimento antecipado das obrigações do falido, observado o disposto na legislação aplicável.

(d)

A decretação da falência impede definitivamente a arrecadação dos bens adquiridos pelo falido após a sentença.

(e)

A sentença que decreta a falência produz efeitos exclusivamente entre o devedor e seus credores.

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Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO

Concurso: Prefeitura de Porto Velho - RO
Cargo: Conhecimentos Específicos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conhecimentos Específicos

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Assinale a opção correta a respeito da recuperação judicial, de acordo com o previsto na Lei n.º 11.101/2005.

(a)

O pedido de recuperação judicial depende de autorização prévia da assembleia geral de credores.

(b)

A concessão da recuperação judicial implica a extinção automática de todas as garantias prestadas pelos coobrigados.

(c)

O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende, em regra, as ações e execuções contra o devedor pelo prazo previsto em lei.

(d)

O plano de recuperação judicial pode ser apresentado a qualquer tempo, independentemente do prazo legal.

(e)

Somente sociedades anônimas podem requerer recuperação judicial.

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