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Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao procedimento aplicado aos crimes falimentares, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Tendo em vista o instituto da recuperação judicial da empresa, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando os aspectos jurídicos atinentes à falência de sociedades empresárias e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da falência e da recuperação judicial, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-PA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a falência e recuperação judicial, julgue as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, após o decreto de falência, são considerados créditos extraconcursais.
II. De acordo com a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, o juízo da recuperação judicial é universal e competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.
III. A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
IV. Em respeito à teoria da aparência, a notificação de protesto para fins falimentares não exige a identificação da pessoa que a recebeu.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. Os honorários de advogado resultantes de trabalhos prestados à massa falida, após o decreto de falência, são considerados créditos extraconcursais.
II. De acordo com a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, o juízo da recuperação judicial é universal e competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.
III. A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
IV. Em respeito à teoria da aparência, a notificação de protesto para fins falimentares não exige a identificação da pessoa que a recebeu.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
