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Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da intervenção extrajudicial incidente sobre as instituições financeiras, é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com fulcro nas normas que regulam a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
ENAM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Na decisão que decretou a falência do empresário individual Antônio Matinhos, em 15 de julho de 2025, o Juiz fixou o termo legal em 90 dias a partir da data do primeiro protesto por falta de pagamento.
Considerando esse dado e que a data do referido protesto por falta de pagamento foi em 6 de abril de 2022, é correto afirmar que, em relação à massa falida,
Considerando esse dado e que a data do referido protesto por falta de pagamento foi em 6 de abril de 2022, é correto afirmar que, em relação à massa falida,
Concurso:
ENAM
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O plano de recuperação judicial da sociedade empresária Kmais Ltda. foi aprovado em Assembleia Geral de Credores. No processo, o Juízo recuperacional manifestou-se, aduzindo que, para a homologação do plano e a concessão da recuperação judicial, a sociedade deveria apresentar as Certidões Negativas de Débitos Tributários (CND), conforme previsto no Art.57 da Lei nº 11.101/2005.
A partir dessas informações, atendendo à evolução jurisprudencial acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
A partir dessas informações, atendendo à evolução jurisprudencial acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a administração das sociedades em crise, é correto afirmar: