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Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.
A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Dispõe a Lei n.11.101/2005, sobre a recuperação judicial, que:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A Xpto Supermercados Ltda. é sediada na cidade de Itaberaí e alienou sua única filial, que era estabelecida na cidade de Faina. Nesse caso, dispõe o direito brasileiro que:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Poderá requerer a recuperação judicial o devedor
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando que tenha sido decretada a falência de Roma & Cia. Ltda., sociedade de André Roma e Bruno Silva, administrada apenas por André, julgue o item seguinte.
Eventual responsabilidade pessoal de Bruno deverá ser apurada mediante ação própria, a ser proposta no próprio juízo da falência, no prazo prescricional de dois anos, contados do trânsito em julgado da sentença que encerrar a falência.
