Questões de Concurso

De acordo com a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção das obrigações do falido.

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.

 

O juízo indivisível da falência é aquele competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, inclusive causas trabalhistas e fiscais.

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.

A decisão que decreta a falência tem natureza constitutiva.

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.

É cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem como contra sentença que julgue a improcedência do pedido de falência.

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.

As instituições financeiras se sujeitam às disposições da Lei de Recuperações e Falências.