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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão DESATUALIZADA
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O pedido de concordata somente se sujeita à deliberação dos sócios se expressamente previsto no contrato social.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão DESATUALIZADA
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A universalidade do juízo de falência não suspende o andamento das execuções fiscais em curso nem impede o ajuizamento de novos executivos fiscais.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão DESATUALIZADA
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O credor com garantia real suficiente para a satisfação do seu crédito deve renunciar a essa garantia para pedir a falência do devedor.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Questão DESATUALIZADA
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De acordo com o Código Tributário Nacional, para a concessão de concordata exige-se a quitação de todos os tributos da atividade mercantil do requerente.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Em uma massa falida, os créditos tributários relativos ao período anterior à decretação da falência são encargos da massa e, portanto, é exigível o seu pagamento anteriormente ao das dívidas da massa.
