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503 Questões de concurso encontradas

503 resultados
Página 50 de 101

Questões por página:

Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Advogado da União
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado da União

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Julgue o item a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial.

A novação decorrente da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia enseja a suspensão das execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora.

- Certo - Errado

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Concurso: BACEN

Concurso: BACEN
Cargo: Procurador do Banco Central do Brasil
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Banco Central do Brasil

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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No que se refere à recuperação e à falência, assinale a opção correta.

(a)

As multas tributárias estão entre os créditos que gozam de preferência na falência.

(b)

A recuperação extrajudicial de instituições financeiras é de interesse público, por isso pode ser decretada de ofício pelo BACEN, a requerimento dos administradores da instituição financeira ou por acolhida aos motivos justificadores da medida propostos pelo interventor.

(c)

A distinção entre empresário regular e irregular é irrelevante em matéria de tratamento legal quando se trata de falência ou de recuperação.

(d)

O beneficiário do título cambial avalizado pode habilitar seu crédito na falência e, concomitantemente, promover a execução em relação ao avalista.

(e)

A ordem de preferência dos credores é a mesma na recuperação judicial e na falência, não podendo ser alterada por acordo entre devedor e credores.

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Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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Sobre a falência, marque a opção incorreta.

(a)

Segundo a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, a Fazenda Pública não pode requerer a falência do devedor.

(b)

O proprietário ou possuidor de bem arrecadado na falência poderá ajuizar pedido de restituição.

(c)

A ação revocatória deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público.

(d)

É ineficaz perante a massa falida a prática de atos a título gratuito, desde 02 (dois) anos antes da decretação da falência.

(e)

As contas correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento da decretação da falência, verificando-se o respectivo saldo.

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Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto à classificação dos créditos na falência, todas as opções estão corretas, exceto:

(a)

a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.

(b)

os honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos créditos trabalhistas para efeito de classificação na falência.

(c)

as obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial e os tributos decorrentes de fatos geradores ocorridos após a decretação da falência são créditos extraconcursais.

(d)

os créditos das microempresas e empresas de pequeno porte são créditos com privilégio geral.

(e)

a dívida ativa da Fazenda Pública de natureza não tributária equipara-se à tributária para efeito de classificação na falência.

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Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção incorreta.

(a)

De acordo com a Lei n.6.024/74, as instituições financeiras privadas e as públicas não federais estão sujeitas à intervenção, à liquidação extrajudicial ou à falência.

(b)

Desde que autorizado pelo Banco Central do Brasil, as instituições financeiras poderão apresentar pedido de recuperação judicial ou extrajudicial, aplicando-se, subsidiariamente, os dispositivos constantes da Lei n.11.101/05, enquanto não for aprovada lei específica.

(c)

A intervenção de uma instituição financeira tanto poderá ser decretada de ofício, pelo Banco Central do Brasil, como a pedido de seus administradores, não podendo exceder a 6 (seis) meses, prorrogáveis até o máximo de outros 6 (seis) meses.

(d)

Decretada a intervenção ou a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, os administradores ficarão com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, aliená-los ou onerá-los, até apuração e liquidação final de suas responsabilidades.

(e)

Os administradores de instituições financeiras respondem solidariamente pelas obrigações por elas assumidas durante a sua gestão, até o montante do prejuízo causado.

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