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Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando-se os atos praticados pelo devedor antes da falência, são revogáveis os praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida. Para esse fim, a ação revocatória deverá ser proposta, por quem tenha legitimidade para tal, no prazo de 3 anos,
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Observados os requisitos legais, o devedor poderá propor e negociar com credores plano de recuperação extrajudicial. Acerca do referido instituto, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa que está em consonância com a lei que rege a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário ou sociedade empresária.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a assertiva correta acerca da ineficácia e da revogação dos atos praticados antes da falência.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os efeitos da decretação da falência quanto às obrigações do devedor, assinale a afirmativa CORRETA: