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Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A ação para responsabilização pessoal de administrador de sociedade falida prescreve no prazo de cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão que decretou a quebra.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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Se Amauri for sócio minoritário de determinada sociedade limitada, sem poderes de administração, então a decretação da falência da sociedade determina o vencimento antecipado das dívidas pessoais de Amauri, com abatimento proporcional dos juros.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Em um processo falimentar foi decretada a falência de um empresário, nesse caso, a sentença:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Ocorrendo decretação da falência,
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Considere os seguintes créditos em determinada falência, todos constituídos antes da decretação da falência:
I. Crédito oriundo de direitos trabalhistas, no valor inferior a cem salários mínimos.
II. Crédito derivado de acidente de trânsito.
III. Multa por descumprimento de obrigação tributária.
IV. Crédito Tributário.
De acordo com as regras previstas na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação Econômica), qual a ordem de preferência desses créditos?
I. Crédito oriundo de direitos trabalhistas, no valor inferior a cem salários mínimos.
II. Crédito derivado de acidente de trânsito.
III. Multa por descumprimento de obrigação tributária.
IV. Crédito Tributário.
De acordo com as regras previstas na Lei nº 11.101/2005 (Lei de Falência e Recuperação Econômica), qual a ordem de preferência desses créditos?
