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Nos termos da lei que regula a falência das sociedades empresárias, devem ser classificados, em primeiro lugar, os créditos
O empresário João da Silva teve sua falência decretada, vindo a ser definitivamente condenado pela prática de crime falimentar previsto na Lei n° 11.101/2005. Nesse caso, a inabilitação para o exercício de atividade empresarial é efeito
A respeito de falência, qual das normas jurídicas abaixo observa a Lei nº 11.101/2005?
Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido
No que tange à falência, prevista na Lei n° 11.101/2005, é correto afirmar: