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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item que se segue, quanto a falência e a recuperação judicial e extrajudicial.
Em assembléia geral de credores, no curso de processo falimentar, o titular de crédito derivado da legislação do trabalho votará com o total de seu crédito, qualquer que seja o seu valor.
Em assembléia geral de credores, no curso de processo falimentar, o titular de crédito derivado da legislação do trabalho votará com o total de seu crédito, qualquer que seja o seu valor.
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, aplica-se à
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Na convolação da recuperação em falência, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se válidos, desde que realizados na forma da Lei de Falência.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
O juiz, de ofício ou a requerimento fundamentado de qualquer interessado, poderá determinar a destituição do administrador judicial ou de quaisquer dos membros do Comitê de Credores quando verificar desobediência aos preceitos da Lei de Falência, descumprimento de deveres, omissão, negligência ou prática de ato lesivo às atividades do devedor ou a terceiros.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere aos efeitos da decretação da falência nos contratos do falido, assinale a opção correta.