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Quanto aos crimes contra a fé pública,
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
Caracteriza crime de falsificação de documento particular a
Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Penal
Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.
Descobertos os fatos, a Caio: