2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.


O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.


Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

mostrar texto associado
Os artigos do Código Penal citados abaixo se referem aos crimes contra a fé Pública, EXCETO:
Dentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo