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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Penal
Questão DESATUALIZADA
De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, o agente que altera selo destinado a controle tributário comete crime
Concurso:
SEFAZ-DF
Disciplina:
Direito Penal
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Penal
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.
