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O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:
Considerando o que dispõe o CP a respeito dos crimes contra a incolumidade, a paz, a fé e a administração públicas, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
O crime de falsificação do selo ou sinal público
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Penal
Falsificar, fabricando-os ou alterando-o talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável, trata-se do crime de
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de