Questões de Concurso

Concurso: TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC261750

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos dos Adolescentes:

(a)

São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

(b)

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

(c)

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

(d)

São penalmente imputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FAURGS

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC259705

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Alternativa B

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A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Tendo em vista a previsão do caput do artigo 227, assinale a alternativa que contém assertiva INCORRETA.

(a)

É dever da família e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à moradia, à saúde e à alimentação.

(b)

É dever do Estado e da sociedade assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à educação, ao lazer e à profissionalização.

(c)

É dever da família e da sociedade colocar a salvo de toda a forma de violência, crueldade e opressão a criança, o adolescente e o jovem.

(d)

É dever da sociedade e do Estado colocar a salvo de toda a forma de negligência, discriminação e exploração a criança, o adolescente e o jovem.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC259237

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a Ordem Social na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

(a)

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

(b)

O dever da família, da sociedade e do Estado em assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, não se estende ao adolescente e ao jovem.

(c)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

(d)

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Constitucional

FC258598

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A vulnerabilidade social de determinados grupos é detalhadamente protegida pelo sistema constitucional estabelecido em 1988. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

(a)

Segundo a redação constitucional, a entidade formada por apenas um dos pais e seus descendentes é uma categoria especial semifamiliar, haja vista a falta de um homem ou de uma mulher como condição básica da existência familiar completa.

(b)

Nos termos da Constituição, o planejamento familiar é um dever estatal inerente às instituições públicas competentes para a intervenção social nessa seara, a fim de serem evitados problemas populacionais.

(c)

A adoção é um procedimento de livre exercício particular, sendo vedada a assistência estatal, exceto para a adoção por parte de estrangeiros.

(d)

A Constituição da República prevê o dever de estabelecimento, por lei, de um plano nacional de juventude, política pública a ser articulada entre as esferas estatais e cuja duração será decenal.

(e)

A Constituição estabelece formalmente o dever dos pais de assistir, criar e educar os filhos menores, porém não existe obrigação constitucional para que os filhos maiores ajudem ou amparem os pais na velhice ou carências – em que pese tal dever tenha sido estabelecido por legislação infraconstitucional.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

UFPR

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC258498

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso receberam tratamento prioritário na Constituição de 1988, reconhecendo-se, inclusive, a vulnerabilidade como uma característica essencial merecedora de atenção. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

(a)

Segundo a redação constitucional, os direitos e deveres da sociedade conjugal são exercidos com igualdade entre o homem e a mulher, ressalvada a natural vocação da mulher para com as obrigações do lar.

(b)

Nos termos da Constituição da República de 1988, apenas a família é a responsável por colocar a criança a salvo da opressão e da discriminação, não cabendo ao Estado intervir em sua condição, salvo mediante autorização.

(c)

O texto constitucional atual tornou obrigatória a participação de entidades não governamentais em programas estatais de atenção à saúde da criança, do adolescente e do jovem.

(d)

O texto constitucional atual impõe como obrigatória a existência de legislação sobre normas de construção dos logradouros e edifícios de uso público, a fim de garantir acesso adequado aos portadores de deficiência.

(e)

A proteção constitucional especial ao jovem implica a adoção da idade mínima de 12 anos para a admissão ao trabalho.

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