Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

A criança Ana, após a perda de seus pais biológicos, necessita de um novo arranjo familiar que lhe proporcione segurança e afeto. A legislação brasileira prevê diferentes institutos para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes o direito a uma convivência familiar e comunitária.

(a)

A guarda é o instituto mais adequado para conferir a responsabilidade sobre a criança a um terceiro, permitindo a sua inserção em nova família, mas não extingue o poder familiar dos pais biológicos.

(b)

A tutela é concedida a órfãos ou abandonados, extinguindo o poder familiar dos pais biológicos e conferindo ao tutor a guarda e a administração dos bens do tutelado.

(c)

A adoção, por ser a forma mais completa de substituição familiar, extingue o poder familiar dos pais biológicos e confere ao adotado a condição de filho, com todos os direitos e deveres inerentes, inclusive sucessórios.

(d)

A colocação em família substituta, seja por guarda, tutela ou adoção, só é possível se os pais biológicos concordarem expressamente com a medida, visando garantir a sua participação na vida da criança.

(e)

A guarda unilateral é a única modalidade de família substituta que permite a inserção da criança em um novo lar, sendo a adoção reservada exclusivamente para casos de abandono total.

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