Questões de Concurso

A Portaria n.º 344/1998 e suas atualizações normativas estabelecem os requisitos técnicos e administrativos para o manejo de substâncias sujeitas a controle especial no território nacional, envolvendo regras que abrangem desde a fabricação e dispensação até registros contábeis e responsabilização técnica. Considerando o arcabouço regulatório brasileiro, analise o cenário hipotético: uma farmácia comunitária realiza a dispensação de medicamentos à base de metilfenidato, porém, o farmacêutico responsável técnico mantém os talonários de Notificação de Receita e o Livro de Registro atualizados apenas mensalmente, justificando excesso de demanda. À luz das obrigações previstas na Portaria n.º 344/98 e no conjunto de normas correlatas, especialmente no que se refere à rastreabilidade e controle rigoroso de psicotrópicos, assinale a alternativa que melhor descreve as implicações legais e técnico-sanitárias desse procedimento:

Um hospital do SUS implementou um programa para otimizar o uso racional de medicamentos. Entre as estratégias adotadas, a equipe farmacêutica passa a revisar periodicamente a lista de medicamentos disponíveis, identifica aqueles mais prescritos e com maior risco de eventos adversos, e elabora protocolos clínicos para padronizar o tratamento.
Essa abordagem está mais relacionada a qual etapa do ciclo da assistência farmacêutica?

O Formulário Nacional da Farmacopeia Brasileira orienta sobre a estabilidade de preparações magistrais, definindo prazos de validade para formulações que não possuem estudos de estabilidade específicos. O farmacêutico deve aplicar essas regras conservadoras para garantir a segurança. Considere uma farmácia que manipula cápsulas e soluções sem conservantes. Sobre as recomendações de validade (prazo de uso) do Formulário Nacional e RDC 6707 para preparações extemporâneas ou sem estudos definitivos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Para formulações sólidas e líquidas não aquosas, onde a fonte do princípio ativo é um produto industrializado, o prazo de validade não deve exceder 25% do tempo remanescente de validade do produto original ou 6 meses, o que for menor.
(__)Para formulações contendo água (ex: soluções orais, cremes) preparadas a partir de ingredientes sólidos, a validade recomendada é de no máximo 14 dias quando armazenadas em temperatura controlada fria (2 a 8°C), salvo evidência de estabilidade maior.
(__)A adição de conservantes antimicrobianos permite estender a validade de preparações aquosas indefinidamente, dispensando a necessidade de testes microbiológicos de contagem total.
(__)Todas as preparações magistrais devem ter prazo de validade igual ao da matéria-prima com menor vencimento utilizada na fórmula, mesmo que este seja de 3 anos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

Durante a rotina de dispensação em uma farmácia hospitalar, o farmacêutico recebe uma prescrição de Metadona para um paciente em cuidados paliativos oncológicos, visando o controle da dor crônica intensa. A dispensação deste medicamento exige rigorosa observância às normas estabelecidas pela Portaria SVSMS nº 3441998 e suas atualizações, que regulamentam as substâncias sob controle especial no Brasil. O profissional deve verificar a adequação da notificação de receita, a quantidade prescrita e a validade do documento para garantir a segurança jurídica e sanitária do processo. Acerca das regras de dispensação e notificação de receita para substâncias da Lista A1 (Entorpecentes) e A2 (Entorpecentes permitidos apenas em concentrações especiais), julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A Notificação de Receita A (modelo de controle especial para entorpecentes) tem validade de 30 dias quando se trata de receitas comuns. Na Portaria 344/1998 e atualizações, a Notificação de Receita A para entorpecentes tem validade de 30 dias apenas em situações específicas; entretanto, regra consolidada é que a receita para substâncias da lista A (entorpecentes) tem validade de 30 dias para efeitos de dispensação
(__)A quantidade máxima prescrita por Notificação de Receita A é para o tratamento correspondente a no máximo 60 (sessenta) dias, justificativa essa que não necessita de CID quando se trata de uso contínuo.
(__)No caso de prescrição de medicamentos à base de substâncias da lista A1 e A2 acima das quantidades permitidas, o prescritor deve preencher uma justificativa contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças) e a posologia, entregando-a juntamente com a Notificação de Receita A ao farmacêutico.
(__)As Notificações de Receita A podem conter, no máximo, 5 (cinco) ampolas por receita, e para as demais formas farmacêuticas, a quantidade para o tratamento correspondente a, no máximo, 30 (trinta) dias.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A resistência bacteriana é um problema global de saúde pública, e no Brasil, a RDC nº 202011 foi instituída para controlar a dispensação de antimicrobianos, exigindo receita específica e retenção da via do estabelecimento farmacêutico. Um farmacêutico comunitário recebe uma receita de Amoxicilina + Clavulanato de Potássio para um tratamento de sinusite bacteriana. Para realizar a dispensação em conformidade com a legislação vigente, ele deve verificar os prazos de validade da receita e as exigências de escrituração no SNGPC. Analise as afirmativas abaixo referentes à RDC nº 202011 e julgue-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão.
(__)A dispensação de antimicrobianos deve ser feita mediante a retenção da 2ª via da receita, devendo a 1ª via ser devolvida ao paciente, contendo carimbo que comprove o atendimento.
(__)Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá conter a quantidade de medicamento para uso por até 90 dias, devendo ser dispensada a quantidade total de uma única vez obrigatoriamente.
(__)A receita deve ser prescrita de forma legível, sem rasuras e conter, obrigatoriamente, a idade e o sexo do paciente para fins de escrituração no SNGPC.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: