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22 Questões de concurso encontradas
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Segundo o texto da Constituição Federal,
Concurso:
Câmara de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A sanção e o veto integram a fase final do processo
legislativo, no modelo constitucional seguido pelos
municípios. Sobre o tema, assinale a alternativa
CORRETA.
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Constitucional
A Câmara Municipal do Município Y aprovou um projeto
de lei que disciplina a instalação de torres de
transmissão no território local. O Prefeito, discordando
integralmente do texto por entendê-lo contrário ao
interesse público, exerceu o veto total. No entanto, ao
analisar o veto, o Plenário da Câmara o rejeitou pelo
voto da maioria absoluta de seus membros. A decisão foi
comunicada ao Prefeito, que, por motivação política,
permaneceu em silêncio por cinco dias sem tomar
qualquer providência. Diante do silêncio do Prefeito após derrubada do veto, assinale a conduta correta a ser
adotada conforme o processo legislativo:
Concurso:
Prefeitura de Potirendaba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a rejeição, pelo Congresso Nacional, do veto integral oposto pelo Presidente da República a determinado projeto de lei, o
Chefe do Poder Executivo deixou de promulgar a norma no prazo constitucional. Em seguida, o Presidente do Senado Federal,
também regularmente intimado para tanto, permaneceu inerte. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Federal, a
promulgação da lei caberá ao:
Concurso:
Câmara de Jardim - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
No curso da sessão legislativa ordinária,
ocorreu a seguinte sequência de fatos:
1. O Prefeito encaminhou projeto de lei em regime de urgência.
2. Havia veto pendente de apreciação.
3. Encontrava-se em tramitação projeto de lei complementar.
4. Foi apresentada proposta de Emenda à Lei Orgânica.
5. O Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária.
À luz dos princípios do processo legislativo e das normas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
1. O Prefeito encaminhou projeto de lei em regime de urgência.
2. Havia veto pendente de apreciação.
3. Encontrava-se em tramitação projeto de lei complementar.
4. Foi apresentada proposta de Emenda à Lei Orgânica.
5. O Presidente da Câmara convocou sessão extraordinária.
À luz dos princípios do processo legislativo e das normas aplicáveis ao Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa CORRETA.