Questões de Concurso

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Analista Processual
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Analista Processual

Disciplina: Direito Constitucional

FC84036

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base no que dispõe a CF sobre processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e Ministério Público da União, assinale a opção correta.

(a)

O dever de prestar contas não se aplica aos tribunais de contas.

(b)

A conversão de medida provisória em lei implica a convalidação de seus vícios.

(c)

A promulgação é o atestado de validade de um projeto de lei.

(d)

É concorrente a iniciativa de lei destinada a organizar o Ministério Público da União.

(e)

É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direito civil e processual civil.

Concurso: TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC80851

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A elaboração, redação, alteração e consolidação das leis serão disciplinadas mediante

(a)

decreto do Presidente da República.

(b)

decreto legislativo.

(c)

resolução do Congresso Nacional.

(d)

resoluções da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

(e)

lei complementar.

Concurso: TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC74643

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.

(a)

A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.

(b)

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral.

(c)

Se, nos projetos de lei de urgência, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposição, cada qual sucessivamente, em até sessenta dias, sobrestarseão todas as demais deliberações legislativas da respectiva Casa, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação.

(d)

Nos casos de sanção tácita ou de rejeição de veto, se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Presidente da República, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Presidente da Câmara fazêlo.

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC73814

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

As deliberações das comissões permanentes de ambas as casas do Congresso Nacional devem ser tomadas por maioria simples, salvo no que diz respeito à discussão e votação, em caráter conclusivo, de projetos de lei, caso em que se requer maioria absoluta.

(b)

A promulgação é entendida como o atestado de existência da lei; desse modo, os efeitos da lei somente se produzem depois daquela.

(c)

A promulgação e a publicação da lei são sempre atos conjuntos e devem ocorrer de forma simultânea.

(d)

As medidas provisórias, cujo prazo de validade é de sessenta dias, prorrogável por mais sessenta, devem ser votadas em sessão conjunta do Congresso Nacional.

(e)

As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República em virtude de autorização do Poder Legislativo, devem ser aprovadas por maioria absoluta.

Concurso: TJ-MA

Concurso: TJ-MA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71205

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

A rejeição expressa de medida provisória opera efeitos ex nunc.

(b)

Os projetos de lei de iniciativa popular poderão iniciar-se tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

(c)

De acordo com entendimento do STF, a iniciativa de lei que verse sobre matéria tributária é concorrente entre o chefe do Poder Executivo e os membros do Legislativo.

(d)

De acordo com o regime de tramitação do projeto de lei complementar, é dispensável a submissão de seu conteúdo ao plenário da casa legislativa.

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