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34 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara de Holambra - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao processo legislativo, marque a alternativa que preenche as lacunas a seguir corretamente e na ordem em que aparecem.
"O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em ______________ de discussão e votação, e enviado à sanção ou ______________, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Sendo o projeto ______________, voltará à Casa iniciadora."
"O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em ______________ de discussão e votação, e enviado à sanção ou ______________, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Sendo o projeto ______________, voltará à Casa iniciadora."
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A competência para sancionar ou vetar as leis é indelegável, seja quando exercida pelo presidente da República, seja, por simetria, pelos governadores e pelos prefeitos.
Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o processo legislativo no âmbito do Município de Paula Freitas/PR, especialmente quanto ao instituto do veto do Prefeito e sua apreciação pela Câmara Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Com o objetivo de reduzir a sobrecarga de trabalho nos juizados especiais cíveis e de aumentar a eficiência do serviço prestado à população, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), alterando a legislação processual civil nos planos procedimental e recursal. O texto foi inicialmente apreciado por uma comissão mista e, ao fim do processo legislativo, foi aprovado sem alterações, sendo promulgada pela Mesa do Congresso Nacional a Lei federal nº Y (LFY).
Em relação à conformidade constitucional dessa narrativa, é correto afirmar que
Em relação à conformidade constitucional dessa narrativa, é correto afirmar que
Concurso:
CBM-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
.No Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), poderão ser Chefes de Seção das Diretorias, exceto: