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42 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TCE-RS

Concurso: TCE-RS
Cargo: Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, assinale a alternativa correta.

(a)

Projeto de lei, ordinária ou complementar, iniciado e rejeitado na Câmara dos Deputados será arquivado, não cabendo revisão, votação e discussão no Senado Federal.

(b)

O Presidente da República poderá editar medida provisória sobre matéria reservada à lei complementar, desde que a medida provisória em questão não tenha por objeto direitos e garantias fundamentais, direito penal, processual penal e processual civil, organização do Poder Judiciário e do Ministério Público nem tenha efeitos confiscatórios.

(c)

Medida provisória que foi rejeitada por qualquer das Casas do Congresso Nacional ou que perdeu eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na legislatura seguinte.

(d)

Projeto de lei sobre matéria de iniciativa privativa do Presidente da República, proposto por congressista ou comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, aprovado por ambas as Casas legislativas, terá o vício formal de origem sanado com a sanção do Presidente da República.

(e)

Após a aprovação pelas duas Casas Legislativas que compõem o Congresso Nacional, as propostas de emenda à Constituição são submetidas à sanção do Presidente da República.

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Concurso: TCE-PI

Concurso: TCE-PI
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Errou

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Ao dispor sobre a tramitação dos projetos de lei ordinária e de lei complementar, o art.65, parágrafo único, da Constituição, prescreve o seguinte: “sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora”. Ao receber o projeto emendado, cabe à Casa iniciadora deliberar sobre

(a)

as emendas a ele incorporadas e, ainda que as rejeite, enviar o texto do projeto que resultar aprovado à sanção presidencial.

(b)

as emendas a ele incorporadas e, caso as rejeite, devolver o texto que resultar aprovado à Casa revisora.

(c)

o seu integral conteúdo e, ainda que promova novas modificações, enviar o texto do projeto que resultar aprovado à sanção presidencial.

(d)

as emendas a ele incorporadas, não sendo cabível aprovação de apenas parte delas.

(e)

o seu integral conteúdo e, caso promova novas modificações, devolver o texto que resultar aprovado à Casa revisora.

Comentários (0)

Concurso: TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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No que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.

Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria dele constante somente poderá ser objeto de novo projeto, no mesmo ano legislativo, mediante proposta de dois terços dos membros de qualquer das casas legislativas.

- Certo - Errado

Comentários (0)

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.

(a)

De acordo com as regras constitucionais do processo legislativo, é da Casa iniciadora a atribuição de enviar o projeto de lei aprovado à sanção do Presidente da República.

(b)

O veto parcial incide sobre parte do texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea, do projeto de lei submetido à sanção do Presidente da República.

(c)

Segundo as regras constitucionais do processo legislativo, não é possível que matéria constante de projeto de lei rejeitado constitua objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa.

(d)

É atribuição do Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

(e)

Não se inclui entre as atribuições do sistema de controle, a ser mantido de forma integrada, no âmbito dos três Poderes da União, exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

O procurador-geral de justiça tem competência privativa e exclusiva para propor projeto de lei ordinária que vise majorar os subsídios dos membros do respectivo ministério público estadual, não podendo fazê-lo o governador.

(b)

A edição de medida provisória para criar tributos é autorizada pela CF, mas não será possível, por essa via legislativa, tratar de matéria relacionada a processo penal.

(c)

O chefe do Poder Executivo poderá vetar determinada palavra de um artigo de projeto de lei, desde que o considere inconstitucional ou contrário ao interesse público.

(d)

A matéria que for rejeitada pelo parlamento não poderá ser objeto de novo projeto de lei ordinária na mesma sessão legislativa.

(e)

A emenda à CF será promulgada após a sanção do presidente da República.

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