Questões de Concurso
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                  28 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 5 de 6                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRE-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
                
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          A CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRT - 18ª Região (GO)
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar que o projeto de lei, após ser revisto em um só turno de discussão e votação, será enviado pela Casa do Congresso Nacional, na qual tenha sido concluída a votação, ao Presidente da República, cujo silêncio importará sanção caso decorridos    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 5ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 2ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      O Presidente da República resolve vetar parcialmente  projeto de lei regularmente aprovado pelo Congresso  Nacional e deverá comunicar os motivos em   
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 1ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Assinale a opção correta no que se refere ao processo legislativo brasileiro, de acordo com o disposto na CF e o entendimento do STF.