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Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva:
A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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A matéria constante de projeto de lei rejeitado no Congresso Nacional só pode ser objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta assinada pela maioria absoluta dos membros de qualquer uma das Casas.
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A matéria constante de projeto de lei rejeitado
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF veda, em caráter absoluto, que matéria constante de projeto de lei rejeitado seja objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Processo Legislativo, é correto afirmar que o projeto de lei, após ser revisto em um só turno de discussão e votação, será enviado pela Casa do Congresso Nacional, na qual tenha sido concluída a votação, ao Presidente da República, cujo silêncio importará sanção caso decorridos
