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205 Questões de concurso encontradas

205 resultados
Página 18 de 41

Questões por página:

Concurso: TCE-BA

Concurso: TCE-BA
Cargo: Analista de Controle Externo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Analista de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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A respeito do processo legislativo, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Estado dispõe de competência para instituir cláusulas tipificadoras de crime de responsabilidade.

(b)

A iniciativa de processo legislativo que pretenda alterar a organização e o funcionamento de Tribunal de Contas Estadual é da mesa da Assembleia Legislativa.

(c)

Elaborada resolução que autoriza a edição pelo Presidente da República de lei delegada, o Congresso Nacional deve se abster de legislar acerca da matéria objeto da resolução.

(d)

Não é possível a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória em seguida a veto do Presidente da República a projeto de conversão em que se modificou seu conteúdo.

(e)

Lei ordinária que contraria lei complementar é inconstitucional por ferir o princípio da hierarquia das leis.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que se refere às normas constitucionais sobre processo legislativo, marque a opção correta.

(a)

É vedada a edição de medida provisória sobre matéria tributária.

(b)

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

(c)

São de iniciativa privativa do Presidente da República leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária dosTerritórios.

(d)

A proposta de emenda à Constituição será aprovada se obtiver, em dois turnos, dois quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

(e)

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos dez Estados da Federação.

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Concurso: PC-RN

Concurso: PC-RN
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca do processo legislativo, assinale a opção correta à luz da CF.

(a)

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação, à Câmara dos Deputados, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

(b)

Prorrogar-se-á uma única vez, por igual período, a vigência de medida provisória que, no prazo de quarenta e cinco dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

(c)

As leis delegadas serão elaboradas pelo presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional. Esta delegação confere plenos poderes ao presidente, pois a transferência de competência é definitiva.

(d)

Após discussão e aprovação pelo Congresso Nacional, o presidente da República deve sancionar proposta de emenda à CF, no prazo de quinze dias, sendo que seu silêncio importará sanção.

(e)

O projeto de lei ordinária aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a casa revisora o aprovar, ou arquivado, se a Casa o rejeitar.

Comentários (0)

Concurso: PC-RJ

Concurso: PC-RJ
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Dentre as espécies normativas mencionadas nas opções abaixo, aponte a que admite a figura da iniciativa popular.

(a)

LeisDelegadas.

(b)

Medidas Provisórias.

(c)

Resoluções.

(d)

Leis Complementares.

(e)

Decretos Legislativos.

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Concurso: PC-PB

Concurso: PC-PB
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.

(a)

O procurador-geral de justiça tem competência privativa e exclusiva para propor projeto de lei ordinária que vise majorar os subsídios dos membros do respectivo ministério público estadual, não podendo fazê-lo o governador.

(b)

A edição de medida provisória para criar tributos é autorizada pela CF, mas não será possível, por essa via legislativa, tratar de matéria relacionada a processo penal.

(c)

O chefe do Poder Executivo poderá vetar determinada palavra de um artigo de projeto de lei, desde que o considere inconstitucional ou contrário ao interesse público.

(d)

A matéria que for rejeitada pelo parlamento não poderá ser objeto de novo projeto de lei ordinária na mesma sessão legislativa.

(e)

A emenda à CF será promulgada após a sanção do presidente da República.

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