Questões de Concurso
Filtrar
205 Questões de concurso encontradas
Página 32 de 41
Questões por página:
Questões por página:
De acordo a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Em relação ao processo legislativo segundo a Cons tituição Federal, considere as assertivas abaixo.
I - Os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República só podem ter início na Câmara dos Deputados.
II - Se a proposta de emenda constitucional não for apresentada pelo Presidente da República, não haverá qualquer participação do Poder Executivo em sua tramitação.
III - Na sessão conjunta destinada a apreciar o veto do Presidente da República, o voto dos parlamentares é aberto.
Quais são corretas?
I - Os projetos de lei de iniciativa do Presidente da República só podem ter início na Câmara dos Deputados.
II - Se a proposta de emenda constitucional não for apresentada pelo Presidente da República, não haverá qualquer participação do Poder Executivo em sua tramitação.
III - Na sessão conjunta destinada a apreciar o veto do Presidente da República, o voto dos parlamentares é aberto.
Quais são corretas?
No tocante às normas constitucionais referentes ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
A Constituição da República discrimina as regras mediante as quais se desenvolve o processo legislativo e que irão propiciar a formação dos atos normativos nela declinados (art. 59).
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
