Questões de Concurso
Filtrar
203 Questões de concurso encontradas
Página 32 de 41
Questões por página:
Questões por página:
No tocante às normas constitucionais referentes ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
A Constituição da República discrimina as regras mediante as quais se desenvolve o processo legislativo e que irão propiciar a formação dos atos normativos nela declinados (art. 59).
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais e a jurisprudência acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.
O processo legislativo previsto pela Constituição de 1988
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, acerca da organização dos poderes e do regime constitucional dos servidores públicos.
Compete privativamente ao governador do estado a iniciativa para propor ao Poder Legislativo estadual a fixação da remuneração dos serviços auxiliares do respectivo tribunal de justiça.
Compete privativamente ao governador do estado a iniciativa para propor ao Poder Legislativo estadual a fixação da remuneração dos serviços auxiliares do respectivo tribunal de justiça.
