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Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado Y aprovou projeto de iniciativa parlamentar regulando a jornada de trabalho, distribuição de carga horária, lotação dos profissionais da educação e uso dos espaços físicos e recursos humanos e materiais do Estado e de seus municípios na organização do sistema de ensino.
A Constituição estadual possui norma equivalente à da Constituição Federal sobre o tema iniciativa em projetos de lei. Nessa linha, observadas as normas constitucionais aplicáveis, o projeto de lei é de iniciativa
A Constituição estadual possui norma equivalente à da Constituição Federal sobre o tema iniciativa em projetos de lei. Nessa linha, observadas as normas constitucionais aplicáveis, o projeto de lei é de iniciativa
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito de processo legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a alternativa CORRETA:
