Questões de Concurso
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Sobre os delitos de favorecimento pessoal e favorecimento real, assinale a alternativa correta.
Determinada pessoa recebeu em proveito próprio coisa alheia móvel cuja subtração específica previamente encomendara a outrem. Assim, cometeu o delito de
No que toca aos crimes contra a administração da justiça, acertado afirmar que
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Penal
“Se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.” A previsão legal citada corresponde ao crime de:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Paulo auxilia seu irmão, autor de crime a que é cominada pena de reclusão, a subtrair-se à ação de autoridade pública. Nesse caso, Paulo