Questões de Concurso
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                  132 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                Concurso:
                TJ-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Ambiental                    
                  
                  
                
              
            
      No que concerne à tutela constitucional do meio ambiente e à repartição de competência em matéria ambiental, assinale a opção correta.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Determinado Estado da Federação possui uma legislação  sobre flora. A União, após intenso debate legislativo,  trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma  matéria tratada na lei estadual. A lei estadual    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Compete,    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      A Constituição Federal considera o meio ambiente como bem de uso  comum do povo e essencial à qualidade de vida. Sobre a competência de o Poder Público  preservá-lo e defendê-lo, considere as assertivas abaixo.    
I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.
II - A competência legislativa é privativa da União.
III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.
Quais são corretas?
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I - A competência executiva é comum aos três níveis de Governo.
II - A competência legislativa é privativa da União.
III - Aos Estados cabe suplementar a legislação federal.
Quais são corretas?
      Tomando por base as disposições vigentes quanto às competências ambientais, assinale a alternativa correta.