Questões de Concurso

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73547

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os recursos naturais da plataforma continental são bens

(a)

da União

(b)

do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração do respectivo Município.

(c)

do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração da União.

(d)

do respectivo Estado.

(e)

do respectivo Município.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73243

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação às competências dos entes federados em matéria ambiental, é correto afirmar que

(a)

os Estados Federados, que se organizam e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, desde que observados os princípios da Constituição Federal de 1988, têm reservadas para si as competências que não lhe forem vedadas, cabendo destaque para legislar sobre o planejamento e a promoção da defesa permanente contra as calamidades públicas, em especial secas e inundações, de forma a atender à necessidade de resiliência às mudanças climáticas.

(b)

a Constituição Federal de 1988, importante marco da proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, é expressa ao prever a competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, jazidas, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição, proteção ao patrimônio histórico, entre outros temas.

(c)

os Municípios, como importantes entes da Federação, têm competência privativa para legislar sobre proteção ao patrimônio cultural, artístico, turístico e paisagístico, desde que observadas as normas e a ação fiscalizadora federal e estadual.

(d)

no âmbito da legislação concorrente, a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados-membros que, na falta de lei federal sobre normas gerais, terão competência legislativa plena, sendo certo que a eficácia das normas gerais da lei estadual se condiciona à compatibilidade do seu conteúdo com as normas gerais da lei federal superveniente.

(e)

a União tem competência privativa para legislar sobre águas, energia, jazidas e minas, bem como atividades nucleares de qualquer natureza, entre outros temas, o que não afasta a competência delegada dos Estados-membros, mas exclui a competência suplementar do Distrito Federal e dos Municípios.

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC72971

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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A competência para legislar sobre controle da poluição é

(a)

privativa da União.

(b)

privativa dos Estados e Distrito Federal.

(c)

concorrente entre a União e os Estados e Distrito Federal.

(d)

privativa dos Municípios.

(e)

privativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Concurso: TJ-RR

Concurso: TJ-RR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC72970

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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As jazidas e demais recursos minerais, segundo a Constituição Federal, para efeito de exploração ou aproveitamento, pertencem

(a)

ao proprietário do imóvel.

(b)

ao Município.

(c)

ao Estado, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

(d)

à União, sendo garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

(e)

ao Estado, sendo garantida ao proprietário do imóvel a propriedade do produto da lavra.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC72875

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a repartição de competências em matéria ambiental, assinale a alternativa incorreta.

(a)

Os municípios podem legislar a respeito da proteção do patrimônio cultural local.

(b)

É competência exclusiva da União legislar sobre responsabilidade civil por dano ao meio ambiente.

(c)

É competência dos Estados o licenciamento de criadouros da fauna silvestre.

(d)

Para fins de licenciamento ambiental, compete aos conselhos estaduais de meio ambiente a definição de atividades potencialmente poluidoras de impacto local, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.

(e)

A proteção dos sítios arqueológicos compete concorrentemente à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sendo inadmissível a demissão unilateral do encargo.

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