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A Lei nº 8.080/1990 prevê a participação complementar das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa participação é acionada em situações específicas onde a capacidade de atendimento público se mostra insuficiente para suprir a demanda da população. A legislação estabelece as condições e a natureza dessa colaboração.
A gestão municipal de saúde de Foz do Iguaçu (PR) busca otimizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a efetividade das ações de saúde. Ao planejar a execução de programas e projetos estratégicos, a legislação do SUS estabelece diretrizes claras para as instâncias de governo. Qual das seguintes atribuições é comum às três esferas de governo (União, Estados e Municípios) no âmbito do SUS, conforme a Lei nº 8.080/90?
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