Questões de Concurso

Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Constitucional

FC223065

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Descrição

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Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital, são definidas no seguinte instrumento:

(a)

em lei ordinária de ordenamento da administração pública.

(b)

na lei orçamentária anual.

(c)

na lei que institui o plano plurianual.

(d)

na lei de diretrizes orçamentárias.

(e)

no decreto de programação financeira do poder executivo.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Analista Financeiro do Tesouro Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Financeiro do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

FC221740

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

(b)

É proibida, sem ressalvas, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

(c)

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional.

(d)

Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro.

(e)

Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o plano plurianual.

Concurso: SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

FC220452

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O projeto de lei relativo ao plano plurianual relacionado ao orçamento da União deve ser apreciado

(a)

pelas duas Casas Legislativas.

(b)

por comissão permanente do Senado Federal.

(c)

na forma do regimento do Senado.

(d)

de acordo com o regimento da Câmara.

(e)

por comissão mista do Executivo.

Concurso: SEFAZ-BA

Concurso: SEFAZ-BA
Cargo: Analista Fazendário - Administração Tributária
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Analista Fazendário - Administração Tributária

Disciplina: Direito Constitucional

FC218624

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em se tratando das regras constitucionais que disciplinam as finanças e os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

É vedada a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, mesmo que para manutenção e desenvolvimento do ensino, podendo, entretanto, tal vedação ser excepcionada por lei complementar de cada ente da federação.

(b)

É admitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, no caso de urgências relacionadas com habitação.

(c)

Não se admite o início de programa ou projeto não incluído na lei orçamentária anual, salvo se for inserido no respectivo Plano Plurianual.

(d)

Admite-se a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e até sem indicação imediata dos recursos correspondentes, desde que estes sejam destinados a ações e serviços públicos essenciais.

(e)

A abertura de crédito extraordinário somente é admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Concurso: SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Constitucional

FC218397

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No que se refere aos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual, é correto afirmar.

(a)

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, quando incompatíveis com plano plurianual, somente podem ser aprovadas, caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa.

(b)

As emendas ao projeto de lei do orçamento serão apresentadas na comissão do orçamento da Câmara dos Deputados, que emitirá parecer, antes de sua apreciação pelo Senado Federal.

(c)

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes das isenções e majorações tributárias.

(d)

Poderão ser aprovadas emendas ao projeto de lei do orçamento, ainda que incompatíveis com o plano plurianual, caso se refiram à transferência tributárias constitucionais para os Estados.

(e)

O projeto de lei relativo ao plano plurianual deverá estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.

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