2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
Na política de assistência social, a partir da aprovação do Sistema Único da Assistência Social, foram instituídos pisos de financiamento relacionados aos níveis de proteção social, com repasse automático, não vinculado a convênios, considerandose indicadores como a taxa de vulnerabilidade social. Ampliouse, assim, a autonomia dos municípios para alocação dos recursos federais repassados via fundo público.
mostrar texto associado
A CF criou um orçamento com recursos próprios e exclusivos para financiar as políticas da seguridade social - saúde, previdência e assistência social -, independente do orçamento que financia as demais políticas do governo.
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item subsequente.

Condicionam os repasses financeiros aos municípios, aos estados e ao DF a efetiva instituição e funcionamento de conselho de assistência social; a composição paritária entre governo e sociedade civil; o fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social; e o plano de assistência social.
mostrar texto associado
A gestão financeira da assistência social se efetiva por meio de fundos geridos pelos próprios conselhos de assistência espalhados pelo país.
O Art.30 da LOAS (Capítulo V – Do Financiamento da Assistência Social) estipula que, para que haja o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social da União para os Municípios, Estados e Distrito Federal, é necessária a efetiva instituição e funcionamento, dentre outros,
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo