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  4. Assunto - Financiamento Da Educação

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Um gestor educacional de Diadema (SP) está analisando o orçamento destinado à manutenção e expansão das escolas municipais. Ele precisa justificar a alocação de recursos para programas de formação continuada de professores e para a aquisição de novos materiais didáticos. Para tal, ele se baseia nos princípios da legislação educacional vigente, que estabelecem a educação como um direito de todos e dever do Estado, e a necessidade de garantir um padrão de qualidade.
A Constituição Federal de 1988 assegura a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, estabelecendo que o financiamento da educação pública deve ser prioritariamente vinculado às receitas de impostos, com a destinação de recursos específicos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, visando à universalização do acesso e à melhoria da qualidade.
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