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129 Questões de concurso encontradas

129 resultados
Página 10 de 26

Questões por página:

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue o item a seguir.

Em caso de eventual déficit entre os valores arrecadados e os valores pagos a título de benefício previdenciário, o INSS poderá suspender temporariamente o pagamento dos benefícios aos segurados, até que arrecade valor suficiente para efetuar tal pagamento.

- Certo - Errado

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Concurso: MPT

Concurso: MPT
Cargo: Procurador do Trabalho
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

MPT

Cargo:

Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito difícil

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Em relação ao custeio do sistema de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O décimo-terceiro salário integra o salário de contribuição, mas seu valor não será computado para cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.

(b)

Consoante a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, nos acordos homologados em juízo, sem o reconhecimento de relação empregatícia, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços, e de 8 a 11% por parte do prestador de serviços, sobre o valor do acordo, respeitado o teto de contribuição.

(c)

A empresa deve pagar contribuição social sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços durante o mês, para retribuir trabalho em qualquer forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais na forma de utilidades e os adiantamentos.

(d)

Consoante a jurisprudência uniformizada do Superior Tribunal de Justiça, o auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.

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Concurso: DPE-RR

Concurso: DPE-RR
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Médio

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Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção correta.

(a)

A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

(b)

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base na uniformidade da cobertura e do atendimento.

(c)

Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo: caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.

(d)

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à moradia.

(e)

A equidade na forma de participação no custeio não constitui objetivo expresso, mas implícito, a ser perseguido pelo poder público na organização da seguridade social.

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Concurso: MTE

Concurso: MTE
Cargo: Administrador
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Muito fácil

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Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.

- Certo - Errado

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Concurso: DPE-RO

Concurso: DPE-RO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Previdenciário

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

(a)

Conforme decisão do STF, é ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário.

(b)

Suponha que Mário, dono de escola particular, contrate Paulo para proferir palestra aos alunos e, em virtude de dificuldades financeiras, acorde com o prestador do serviço que o pagamento ocorrerá após seis meses da realização da palestra. Nesse caso, segundo entendimento do STF, o cálculo da contribuição destinada ao custeio da seguridade social a Paulo somente incidirá na data em que for efetivado o pagamento acordado.

(c)

O constituinte derivado extinguiu, por meio de emenda constitucional, a imunidade dos aposentados e pensionistas do RGPS, bem como a dos servidores públicos, ao estabelecer a incidência de contribuição previdenciária sobre as respectivas aposentadorias e pensões.

(d)

Na CF são previstas cinco espécies de contribuições sociais para o financiamento da seguridade social, vedada a instituição de outras formas de custeio, exceto por emenda constitucional.

(e)

As contribuições sociais possuem natureza jurídica de tributo e obedecem ao princípio da anterioridade mitigada, podendo ser exigida a sua cobrança após noventa dias da publicação da lei, ainda que no mesmo exercício financeiro, nos termos do que dispõe a CF.

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