Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC378741

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São isentos de contribuição para a seguridade social, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei:

(a)

Autarquias.

(b)

Empresas públicas.

(c)

Entidades beneficentes de assistência social.

(d)

Fundações.

(e)

Empresas privadas.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Analista-Tributário (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Analista-Tributário (tarde)

Disciplina: Direito Previdenciário

FC337373

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, é correto afirmar que

(a)

possuem alíquota única de incidência para todas as atividades econômicas, à semelhança do que ocorre com a cota patronal previdenciária.

(b)

a contribuição é totalmente delineada em lei, com todos os elementos de incidência, sem a necessidade de análise em regulamento.

(c)

como regra, a alíquota de contribuição é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada estabelecimento, individualizado pelo seu CNPJ.

(d)

não incide sobre a remuneração paga, devida ou creditada a segurados empregados em instituições financeiras, as quais já possuem acréscimo de alíquota ordinária.

(e)

não tem correlação com a atividade econômica desempenhada pelo empregador, variando somente pela análise individual de cada empregador.

Concurso: Receita Federal

Concurso: Receita Federal
Cargo: Auditor-Fiscal (tarde)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor-Fiscal (tarde)

Disciplina: Direito Previdenciário

FC337221

Dificuldade em análise

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social brasileira é mandamento constitucional, na forma do Art.201, caput, da Constituição da República de 1988.
Tendo em vista a necessidade de prévio financiamento frente às prestações previdenciárias, é correto afirmar que

(a)

a majoração de contribuições previdenciárias pode tomar lugar por decretos, com aplicabilidade imediata, desde que precedida de avaliação atuarial que assim a justifique.

(b)

a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial é um comando constitucional de especial importância para o legislador ordinário, de forma a direcionar e limitar alterações no plano de benefícios.

(c)

o princípio da seguridade social brasileira é também estampado em normas infraconstitucionais, o qual, todavia, não se estende a assistência social.

(d)

na hipótese de desequilíbrio do sistema previdenciário nacional, o plano de custeio vigente já prevê, automaticamente, majorações pontuais dos aportes dos empregadores.

(e)

o equilíbrio atuarial reflete a necessidade de que toda e qualquer prestação previdenciária seja passível de concessão a todo e qualquer segurado, desde que previamente filiado ao regime protetivo.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC322122

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considere as seguintes afirmações, segundo o que dispõe a Constituição Federal com relação ao financiamento da Seguridade Social, apontando aquela que está incorreta:

(a)

Os recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e as contribuições sociais específicas financiam a Seguridade Social.

(b)

Incide contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

(c)

A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social não poderá contratar com o Poder Público, mas dele poderá receber incentivo fiscal.

(d)

Não incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria pagos pelo Regime Geral de Previdência Social,

(e)

Incide contribuição social sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro das empresas.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC322120

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa incorreta:

(a)

Compete exclusivamente à União instituir contribuição social para o custeio do Regime Geral de Previdência Social.

(b)

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir contribuição a ser cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de regime próprio de previdência.

(c)

A contribuição social de Seguridade Social só pode ser exigida 90 (noventa) dias após a data da publicação da lei que a instituiu ou modificou.

(d)

E vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a cobrança de contribuição social de Seguridade Social no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que a instituiu ou aumentou.

(e)

As entidades beneficentes de assistência social, desde que atendidas as exigências estabelecidas em lei. são isentas de contribuição para a Seguridade Social.