2. Questões de Concurso

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Considere as assertivas referentes ao sistema contributivo para custeio da Seguridade Social:


I. A obrigação de prestar a contribuição social deriva de uma relação jurídica estatutária, daí porque ser compulsória àqueles que a lei impõe.


II. São contribuintes não apenas os segurados, mas também outras pessoas da sociedade.


III. Nos sistemas não contributivos, o custeio pode ser obtido pela receita tributária, unicamente.


IV. No Brasil, o sistema vigente em termos de Seguridade Social é o de repartição.


Está correto o que se afirma em

Sobre o sistema de financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que

Relativamente ao custeio da seguridade social, nas execuções fiscais da dívida ativa, se não houver licitante no primeiro e no segundo leilões judiciais, o INSS ou a União:

Relativamente ao custeio da seguridade social, na execução da dívida ativa da União, suas autarquias e fundações, a penhora dos bens indicados pelo exequente será efetivada

Não constitui contribuição social voltada ao custeio da Seguridade Social:

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