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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Julgue o item a seguir, com base em dispositivo da Lei n.º 6.091/1974.
Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em face de absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, hipótese em que o fundo partidário deve arcar com as despesas geradas.
Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em face de absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural, fornecer-lhes refeições, hipótese em que o fundo partidário deve arcar com as despesas geradas.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A utilização dos recursos do Fundo Partidário oriundos de dotações orçamentárias da União está sujeita às disposições da legislação sobre licitações e contratos.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as prestações de contas dos partidos políticos, nas esferas municipal, estadual e federal. A manifestação técnica daqueles órgãos de controle instrui os respectivos processos para fins de julgamento pelos tribunais eleitorais.
Concurso:
TRE-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão, é INCORRETO afirmar que a propaganda político-partidária não
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
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A doação oculta ocorre quando o partido não informa à justiça eleitoral, na prestação de contas relativas às eleições, o nome da empresa ou da pessoa natural que fez a doação.
