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Os índices e parâmetros urbanísticos são ferramentas essenciais para o controle da ocupação do solo, garantindo que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma ordenada e em conformidade com o planejamento definido. A fiscalização de obras depende da correta interpretação e aplicação desses índices. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:



(__) O índice de aproveitamento, que define a área máxima a construir em um lote, exclui de seu cálculo as áreas de recreação e lazer comum, desde que estas não ultrapassem 50% (cinquenta por cento) da área total do terreno.


(__) O uso permissível do solo refere-se àquele considerado plenamente adequado a uma determinada zona, sendo sua implementação livre de restrições ou análises discricionárias por parte do Poder Público.


(__) A taxa de ocupação é a proporção entre a área máxima da edificação projetada sobre o lote e a área deste, sendo que elementos como beirais de até 1,20 m e pérgulas de até 5,00 m de largura não são computados para efeito de seu cálculo.


(__) O recuo é definido como a distância que deve ser observada entre o limite extremo da área ocupada pela edificação e a divisa do lote.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Durante a análise de projetos e a fiscalização de obras, o agente público deve verificar o cumprimento dos parâmetros técnicos que garantem a acessibilidade e a autonomia para pessoas com mobilidade reduzida. Um dos pontos críticos de avaliação é a provisão de espaços adequados que permitam a livre movimentação de usuários de cadeira de rodas em áreas de circulação e ambientes confinados. Com base nas especificações dimensionais da norma técnica, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos parâmetros exigidos.
Um engenheiro civil, atuando como fiscal de um contrato de obra pública para a construção de uma unidade básica de saúde, acompanha diariamente o andamento dos serviços. Durante uma visita, a empresa contratada o informa sobre a necessidade de uma alteração no método executivo de uma fundação, devido a uma característica do subsolo não prevista na sondagem original. Essa alteração pode impactar o cronograma e os custos. A correta documentação e o encaminhamento de tais ocorrências são essenciais na gestão de contratos administrativos. Acerca dos procedimentos e responsabilidades na fiscalização de obras públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)O fiscal da obra, ao constatar a necessidade de uma alteração no projeto que resulte em diminuição do valor contratual, possui autonomia para aprová-la diretamente no Diário de Obras, dispensando a formalização de um termo aditivo, visto que a alteração gera economia para a Administração Pública.
(__)O Diário de Obras, ou Relatório Diário de Ocorrências (RDO), é a ferramenta formal destinada ao registro cronológico de todos os fatos relevantes ocorridos durante a execução, servindo como documento legal para comunicações, anotações de ocorrências, medições de serviços e decisões tomadas entre a fiscalização e a empresa contratada.
(__)Caso a contratada execute um serviço essencial não previsto na planilha orçamentária, o fiscal pode autorizar o pagamento deste na medição subsequente, bastando anexar uma cotação de preço de mercado, como a do SINAPI, ao boletim de medição, agilizando assim a quitação do serviço extraordinário.
(__)Compete ao fiscal designado pela Administração Pública acompanhar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e, ao identificar qualquer descumprimento por parte da contratada, deve promover os registros formais necessários para subsidiar a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções cabíveis.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Um engenheiro civil, ao supervisionar a concretagem de uma laje de grandes dimensões em um edifício, realiza a inspeção final das fôrmas e armaduras momentos antes da chegada do primeiro caminhão betoneira. Com a equipe de concretagem a postos, ele se prepara para autorizar o início dos trabalhos, ciente de que suas decisões e verificações neste momento são cruciais para garantir a integridade e durabilidade do elemento estrutural. Considerando as responsabilidades do engenheiro na execução e supervisão deste serviço, assinale a alternativa que apresenta um procedimento técnico correto.
Um engenheiro civil, ao atuar como fiscal de uma obra pública, analisa o projeto estrutural desenvolvido por uma empresa terceirizada. Durante a revisão, ele identifica uma solução de fundação que, embora economicamente vantajosa, apresenta riscos geotécnicos não devidamente considerados no projeto, podendo comprometer a segurança e a durabilidade da edificação a longo prazo. A construtora responsável pela execução pressiona pela aprovação rápida para não atrasar o cronograma. Diante dessa situação e com base nos preceitos do Código de Ética Profissional do sistema CONFEA/CREA, assinale a alternativa que descreve a conduta correta a ser adotada pelo engenheiro.