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Segundo o Manual de Recomendações Básicas para a Contratação e Fiscalização de Obras de Edificações Públicas – TCU, “A execução dos serviços e obras de construção, reforma ou ampliação deve atender às seguintes normas e práticas complementares”:
I. Códigos, leis, decretos, portarias e normas federais, estaduais e municipais, inclusive normas de concessionárias de serviços públicos. II. Instruções e resoluções dos órgãos do sistema Confea e CAU. III. Normas técnicas da ABNT e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro.).
Está(ão) CORRETA(S):
Dentre as assertivas a seguir, assinale aquela que estabelece o papel principal do fiscal de obras e serviços durante a execução de um projeto.
Durante a execução de uma obra civil, é frequente a necessidade de registrar fatos, observações e anotações relevantes no “Registro de Ocorrências” da obra. A guarda desses registros, na obra, é responsabilidade do:

Julgue o item, relativo a licitação de obras públicas.


A revogação consiste em desfazer um ato válido, legítimo, porém não mais conveniente, útil ou oportuno para a administração pública, não cabendo recurso administrativo após a intimação desse ato ou a lavratura da ata.

Uma medida recomendável e necessária em uma obra, dentre outras, diz respeito à avaliação da produtividade e da qualidade da obra. Essa etapa da fiscalização prevê verificar, entre outras análises, o uso correto de insumos, visando atender às especificações definidas e denomina-se