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Poderá ter embargo imediato, NÃO cabendo notificação, quando se
I. iniciar ou executar obra sem o devido licenciamento, quando não estiverem sendo respeitados os alinhamentos e índices urbanísticos estabelecidos.
II. executar obra sem responsável técnico legalmente habilitado, quando indispensável.
III. construir, ampliar ou reformar em desacordo com os termos da lei e do projeto aprovado.
IV. executar obra em loteamentos não aprovados pelo Município.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Sobre os instrumentos de fiscalização utilizados pelo fiscal para registrar os fatos observados e que, ocasionalmente, poderão fazer parte do processo administrativo, relacionados a seguir, marque a opção INCORRETA.
Analise as afirmativas a seguir e marque a INCORRETA. A fiscalizadora de obras de construção civil, dentre outros objetivos, objetiva verificar
Em termos formais, diz respeito a habilitação profissional, para o exercício do fiscal de obras.