Questões de Concurso

Texto 1 – Alterar o ECA independe da situação carcerária

(O Globo, Opinião,23/06/2015)

Nas unidades de internação de menores infratores reproduzem-se as mesmas mazelas dos presídios para adultos: superpopulação, maus-tratos, desprezo por ações de educação, leniência com iniciativas que visem à correição, falhas graves nos procedimentos de reinclusão social etc. Um levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público mostra que, em 17 estados, o número de internos nos centros para jovens delinquentes supera o total de vagas disponíveis; conservação e higiene são peças de ficção em 39% das unidades e, em 70% delas, não se separam os adolescentes pelo porte físico, porta aberta para a violência sexual.

Assim como os presídios, os centros não regeneram. Muitos são, de fato, e também a exemplo das carceragens para adultos, locais que pavimentam a entrada de réus primários no mundo da criminalidade. Esta é uma questão que precisa ser tratada no âmbito de uma reforma geral da política penitenciária, aí incluída a melhoria das condições das unidades socioeducativas para os menores de idade. Nunca, no entanto, como argumento para combater a adequação da legislação penal a uma realidade em que a violência juvenil se impõe cada vez mais como ameaça à segurança da sociedade. O raciocínio segundo o qual as más condições dos presídios desaconselham a redução da maioridade penal consagra, mais do que uma impropriedade, uma hipocrisia. Parte de um princípio correto – a necessidade de melhorar o sistema penitenciário do país, uma unanimidade – para uma conclusão que dele se dissocia: seria contraproducente enviar jovens delinquentes, supostamente ainda sem formação criminal consolidada, a presídios onde, ali sim, estariam expostos ao assédio das facções.

Falso. A realidade mostra que ações para melhorar as condições de detentos e internos são indistintamente inexistentes. A hipocrisia está em obscurecer que, se o sistema penitenciário tem problemas, a rede de “proteção” ao menor consagrada no Estatuto da Criança e do Adolescente também os tem. E numa dimensão que implica dar anteparo a jovens envolvidos em atos violentos, não raro crimes hediondos, cientes do que estão fazendo e de que, graças a uma legislação paternalista, estão a salvo de serem punidos pelas ações que praticam.

Preservar o paternalismo e a esquizofrenia do ECA equivale a ficar paralisado diante de um falso impasse. As condições dos presídios (bem como dos centros de internação) e a violência de jovens delinquentes são questões distintas, e pedem, cada uma em seu âmbito específico, soluções apropriadas. No caso da criminalidade juvenil, o correto é assegurar a redução do limite da inimputabilidade, sem prejuízo de melhorar o sistema penitenciário e a rede de instituições do ECA. Uma ação não invalida a outra. Na verdade, as duas são necessárias e imprescindíveis.

Toda utopia, desde a criação do termo por Thomas Morus, há quinhentos anos, anda junto com um projeto de urbanização. É difícil planejar uma cidade e resistir à tentação de formular um projeto de sociedade. Mais que isso, se Severo Sarduy tem razão ao afirmar que a cidade passa a ser cartografada, quando, durante a Renascença, deixa de ser imediatamente visível em sua inteireza, quando escapa ao olhar direto, então o ato de cartografar a cidade é simultâneo ao de planejá-la. Ver a cidade como um todo e criá-la nova obedecem a um mesmo movimento.

É conhecida a oposição que, em Raízes do Brasil, Sérgio Buarque de Holanda tece entre as cidades da América hispânica e as da América portuguesa. As cidades hispano-americanas são como tabuleiros de xadrez: planejadas, com ruas perpendiculares. Já as cidades brasileiras são semeadas nas montanhas e nos vales, seguindo ritmos naturais, que não são os das linhas retas. Pois o Brasil central tem uma presença mais intensa das retas e perpendiculares, bem como do planejamento urbano, mas que talvez só uma vez, com a construção da capital federal, esteja vinculado a um projeto de nova sociedade. O Brasil central e tardio rompe com o Brasil colonial, “atrasado”. O exemplo mais significativo dessa mudança está no modo como o antigo estado de Goiás gerou três capitais que correspondem a três momentos diferentes do planejamento urbano.

A primeira é Goiânia, fundada em 1933. É uma cidade moderna, planejada, mas não é utópica. A segunda é a capital do país. Construída ao longo da segunda metade da década de 1950, Brasília é, sim, uma cidade utópica. Desde seu projeto inicial, pretendeu-se efetuar uma mudança nas relações entre as pessoas que lá fossem viver; isso se tentou com dificuldade e com fracassos, porém, de qualquer forma, houve, em Brasília, um projeto utópico. Já a terceira capital retirada do antigo território goiano é Palmas, fundada em 1989, onde há planejamento, mas a utopia sumiu. Sessenta anos de história marcam, assim, a trajetória da utopia no país. Esse período, entre o governo Vargas e a Constituição de 1988, assinala a ascensão e a queda de um projeto utópico.

A palavra utopia é polissêmica. Salientamos alguns de seus aspectos: o princípio teórico para a resolução dos males do mundo, o planejamento, a urbanização. Mas a utopia não se esgota neles. Ela pode ser sinônimo de irrealismo − e, portanto, algo positivo (o sonho, o impossível) ou negativo (o impossível, o devaneio). Pode ser o que nos leva a romper com o convencional, impelindo-nos à ação, e pode ser o que nos impede de agir, prendendo-nos ao imaginário.

(Adaptado de: RIBEIRO, Renato Janine. A boa política: Ensaios sobre a democracia na era da internet. Edição Digital. São Paulo: Companhia das Letras,2017)

Quando pela primeira vez li Jean-Paul Sartre fiquei fascinado. Isso era filosofia sobre a vida, sobre encontrar sentido e sobre como se conduzir.

“A existência precede a essência.” Se houvesse um concurso para a frase mais curta que resumisse uma posição filosófica inteira, essas palavras de Sartre venceriam. Trata-se da base sobre a qual o existencialismo moderno foi construído.

Sartre está dizendo que ao contrário dos objetos do mundo – por exemplo, minha torradeira – os seres humanos não podem ser definidos pelas suas propriedades. A torradeira é criada para tostar pão; a capacidade de tostar é o propósito e a essência da torradeira. No entanto, nós, seres humanos, podemos gerar e alterar nossas propriedades e propósitos fundamentais ao longo do caminho, de modo que não faz sentido dizer que temos alguma essência definidora imutável. Em primeiro lugar, nós existimos, e, em seguida, criamos a nós mesmos. Isso não é algo que minha torradeira poderia fazer.

Naturalmente, Sartre não quis dizer que podemos autocriar nossas propriedades físicas. Eu não posso querer ser alto. Nem posso querer ser marroquino. As questões importantes, porém, cabe a mim determinar, por exemplo: como exatamente eu quero viver, o que eu quero fazer com meu tempo limitado na Terra, pelo que eu estaria disposto a morrer – as qualidades que fundamentalmente fazem de mim um indivíduo. Tudo isso está aí para ser conquistado. Minhas conquistas.

Sartre não está apenas descrevendo esse potencial que é único para os seres humanos, ele está exortando-nos a adotá-lo e com ele nossa responsabilidade por aquilo que nos tornamos. E isso é assustador: se eu sou o mestre do meu destino, e o meu destino não se sai assim tão bem, não tenho ninguém para culpar além de mim mesmo.

(Adaptado de: KLEIN, Daniel. O livro do significado da vida. Trad. Leonardo Abramowicz. São Paulo, Gente,2017, p.54-55)