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Concurso:
Banco do Brasil
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Acessibilidade é a possibilidade e condição de uma pessoa normal utilizar, com segurança e autonomia, os espaços, equipamentos e edificações de um estabelecimento.
Concurso:
Banco do Brasil
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Barreira, para efeito legal, é qualquer entrave que atrapalhe a circulação com segurança das pessoas, mesmo que não impeça o acesso.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
O fornecedor que não cumprir a data e o turno escolhido por ele dentre as três opções enumeradas pelo consumidor para a entrega de produto ou para a realização do serviços fica, no Estado de Santa Catarina, por força do disposto na Lei Estadual n.15.779/12, sujeito à advertência e à multa.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
A correta prestação dos serviços públicos em geral, embora direito básico dos cidadãos, não possui guarida no Código de Defesa do Consumidor.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Atividades que, embora fornecidas no mercado de consumo, não sejam remuneradas, nem de forma indireta, não são consideradas serviços para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor.
