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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
O conceito de consumidor incluso no CDC, com relação às atividades empresariais, tem caráter:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor não se aplica às relações entre:
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
A respeito dos princípios gerais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do seu campo de aplicação, julgue o item a seguir.
Na hipótese de conflito entre norma prevista no CDC e outra lei ordinária, anterior ou posterior, prevalece a norma mais benéfica ao consumidor.
Na hipótese de conflito entre norma prevista no CDC e outra lei ordinária, anterior ou posterior, prevalece a norma mais benéfica ao consumidor.
COM RELAÇÃO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS É CORRETO AFIRMAR QUE:
