2. Questões de Concurso

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O Código de Defesa do Consumidor (CDC) iniciou um movimento de conscientização dos consumidores, que passaram a ter mais informações sobre seus direitos. Os clientes, na utilização dos serviços de atendimento telefônico, são amparados pelas normas do CDC. Assim, é correto afirmar que
De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre direito do consumidor, é correto afirmar.

Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os imóveis deveriam ter sido entregues até o final de maio de 2019, e até a presente data nada foi construído no endereço do empreendimento.


Diante desse quadro hipotético, é certo afirmar:

É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:

Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.


As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no princípio da especialidade e no fato de que todas as disposições nele contidas devem voltar-se, teleológica e finalisticamente, para a consecução da harmonia e do equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.

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