2. Questões de Concurso

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Uma pequena empresa de Arquitetura contratou serviços especializados de armazenamento de dados em nuvem para guardar projetos técnicos utilizados em sua atividade profissional. Após sucessivas falhas no sistema e perda de arquivos, a empresa ajuizou ação contra a prestadora do serviço, invocando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fornecedora alegou que o CDC não se aplica ao caso, pois o serviço foi contratado para utilização na atividade econômica da empresa contratante, razão pela qual ela não seria destinatária final do serviço.

Considerando a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) iniciou um movimento de conscientização dos consumidores, que passaram a ter mais informações sobre seus direitos. Os clientes, na utilização dos serviços de atendimento telefônico, são amparados pelas normas do CDC. Assim, é correto afirmar que
De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça sobre direito do consumidor, é correto afirmar.

Nuvem Alta é uma cooperativa habitacional, que está construindo casas populares no Município de Cerquilho. Os contratos com os cooperados dizem que os imóveis deveriam ter sido entregues até o final de maio de 2019, e até a presente data nada foi construído no endereço do empreendimento.


Diante desse quadro hipotético, é certo afirmar:

É correto afirmar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
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