Questões de Concurso

Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a

Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, a criação do órgão ocorreu

Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a

Considere que o governador do estado do Tocantins tenha criado, por decreto, no âmbito do estado, um órgão de segurança pública diverso dos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, a criação do órgão ocorreu

Sobre o tratamento da segurança pública na Constituição, é correto afirmar que