Questões de Concurso

A guarda municipal poderá atuar de forma autônoma na prevenção e repressão de infrações penais.

Poderá ser criada a guarda municipal no âmbito do município X, como órgão de segurança pública, cuja função será a proteção dos bens, serviços e instalações do município.

As guardas municipais, muito embora não sejam órgãos de segurança pública, na ausência ou escassez de efetivo policial, poderá atuar no patrulhamento ostensivo para prevenção de infrações penais.

A Lei do município X poderá constituir a guarda municipal, que atuará, especificamente, na proteção dos bens, serviços e instalações do município.

polícia militar.

Polícia Federal.

Polícia Rodoviária Federal.

polícia civil.

Está certo apenas o item I.

Está certo apenas o item II.

Estão certos apenas os itens I e III.

Estão certos apenas os itens II e III.

A Polícia Rodoviária Federal exerce a função de polícia judiciária e de patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

A Polícia Ferroviária Federal exerce a função de polícia judiciária e de patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Às polícias militares cabe as funções de policiamento ostensivo e de apurar infrações penais de competência da justiça estadual.

Às polícias penais cabe a segurança dos estabelecimentos penais da unidade federativa a que pertencem.

As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, não se estendendo aos da reserva ou reformados.

Ao militar é permitida a sindicalização, mas não a greve.

O militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partido político.

O oficial condenado na justiça comum ou militar, por sentença transitada em julgado, a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento pelo tribunal militar para que seja decidido se é indigno do oficialato ou com ele incompatível, podendo perder o posto e a patente.